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Reforço milionário deve entrar no caixa do Estado em até 60 dias

Publicado 10/05/2019 23:18

Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (9), o governo do Estado espera receber cerca de R$ 500 milhões entre 30 e 60 dias. O dinheiro é proveniente de imposto não pago por empresas do ramo alimentício e supermercados que, em 2011, questionaram na Justiça autuação da Secretaria da Fazenda em relação a ICMS sobre produtos da cesta básica. Uma das ações teve seu trâmite finalizado na quinta-feira, quando o STF decidiu favoravelmente ao Estado sobre embargos de declaração da autora — o caso terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos da mesma natureza. 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) trabalha agora para levantar todos os devedores que se encaixam nessa situação. O governo do Estado calcula que 31 maiores empresas do ramo devem cerca de R$ 650 milhões — desse valor, R$ 150 milhões já foram pagos à conta dos depósitos judiciais e foram gastos. 

Dos R$ 500 milhões que serão depositados, R$ 125 milhões serão destinados às prefeituras, já que, de acordo com a lei, 25% do arrecadado com ICMS tem de ser repassado às prefeituras. Ou seja, o governo terá disponível R$ 375 milhões e deve destiná-los para contas mais urgentes, como a folha de pagamento dos servidores públicos, que continua sendo parcelada.

 

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