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"Quem dará a palavra final sobre armas será a Câmara ou a Justiça", diz Bolsonaro

Publicado 10/05/2019 20:02

O presidente Jair Bolsonaro negou hoje rever pontos do decreto de armas. O texto foi apontado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como tendo inconstitucionalidades. O decreto será analisado pela Casa. 

"O que eu fiquei sabendo é que ele disse que tem uma comissão que vai analisar isso daí. Se achar, com toda certeza vai ser submetido à comissão e ao plenário. O que estamos fazendo é o que o povo quis em 2005 e que nós fomos até o limite da lei.  Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a Justiça". 

Bolsonaro falou com a Record TV nesta sexta-feira após a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da Ponte da Integração Brasil–Paraguai, em Foz do Iguaçu (PR).

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Coaf

O presidente também foi questionado sobre a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça ou da volta para o Ministério da Economia. Ele disse que caberá aos deputados, em votação nominal no Plenário, decidir sobre o destino do Coaf. 

"Com toda certeza a nossa bancada vai pedir nominal esse destaque e o plenário soberanamente vai decidir, cada um vai colocar o seu nome no painel se ele fica com a Justiça ou com a Economia", encerrou.

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